Governo inicia repasse da CDE para cooperativas do ramo infraestrutura

Brasília (16/7) – O governo federal, por meio da Eletrobras, iniciou nesta semana, a liberação dos recursos atrasados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às cooperativas permissionárias (distribuidoras de energia). O pagamento se refere aos meses novembro e dezembro do ano passado. O Sistema OCB e a Frente Parlamentar, em parceria com diversas entidades do setor, têm atuado desde 2013, no âmbito tanto do Executivo quanto do Legislativo, com o intuito de assegurar o repasse – em dia – da CDE às cooperativas de eletrificação rural.

Os repasses estão ocorrendo conforme são contabilizadas as entradas de recursos no Fundo da CDE, sob controle da Eletrobras. Existem cooperativas que receberam na integralidade os recursos devidos. Já foram liberados aproximadamente R$ 10 milhões referentes aos passivos de 2014. Esses valores foram atualizados com as próprias cooperativas durante reunião realizada hoje, em Porto Alegre (RS). A expectativa é de que nos próximos dias sejam realizados novos pagamentos, o que depende da movimentação financeira no Fundo da CDE.

DÍVIDA – Segundo dados do Sistema OCB, o valor devido, às 38 cooperativas do Ramo Infraestrutura já totaliza, até o começo da semana, R$ 60 milhões. Para o movimento cooperativista, a falta desse repasse confere alto risco às operações de manutenção e à adimplência da cadeia de fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética e aumentando, assim, as chances de apagões em 400 mil unidades consumidoras, que somam mais de três milhões de pessoas em 100 municípios brasileiros.

DÉBITO – Visando estender os pagamentos da CDE a todas as cooperativas, inclusive àquelas com pendências financeiras no setor elétrico, o Sistema OCB, em negociação com a Aneel e Eletrobras, construiu um procedimento para a liberação: as cooperativas em débito com o fornecedor de energia, deve protocolar um documento na Eletrobras declarando que repassa à autarquia os valores devidos no setor elétrico, de modo a permitir que sejam depositados na conta da credora. Feito isso, a credora informará a Aneel sobre a quitação, fato que habilita as cooperativas a recebam o restante dos recursos da CDE.
 
Vale lembrar que, em relação à receita corrente dos diversos agentes do setor elétrico, o recurso da CDE tem impacto maior para as cooperativas, que desde 1941 levam energia elétrica principalmente aos pequenos agricultores, atendendo áreas que não são cobertas por grandes concessionárias. Ressalta-se que este suprimento se dá com qualidade, conforme o desempenho dessas cooperativas no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), onde é comprovada a excelência do trabalho prestado pelas cooperativas.