GT avalia sistemas do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Brasília (23/08) - Os membros do grupo de implantação do Código Florestal, do qual o Sistema OCB faz parte, se reuniram nesta semana para obter um panorama a respeito da implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Dada a importância do tema, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, tem acompanhado todas as reuniões sobre o cadastro.
Além dos sistemas, os estados apresentaram os arranjos institucionais e parcerias desenvolvidos para atingir a meta de cadastrar todas as propriedades no prazo estabelecido pela Lei n° 12.651/12. “O fato de conhecer os sistemas que serão implantados nos diversos estados é fundamental para contribuirmos com o aprimoramento e com a divulgação da ferramenta entre as cooperativas e seus cooperados, o que facilitará a tomada de decisão”, avalia o analista técnico do Sistema OCB, Marco Olívio Morato.
Bancos – O CAR é uma das estratégias do governo federal para assegurar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil e tem sido acompanhado com atenção. Tanto que na última quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, participou de evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro teve o Cadastro Ambiental Rural como tema central e reuniu mais de 100 representantes de instituições financeiras. O objetivo foi esclarecer aos bancos os desdobramentos do CAR na hora de conceder crédito ao homem do campo.
“Assim que o produtor rural concluir o preenchimento do CAR, estará apto a receber créditos oficiais, possibilitando assim a continuação de suas atividades e até mesmo o acesso a recursos que poderão ser usados para sanar possíveis passivos ambientais”, destaca Marco Morato.
Parcerias - O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente abordou as iniciativas colocadas em prática pelo ministério para fortalecer a capacidade dos órgãos ambientais federal e estaduais, além das diversas parcerias já estabelecidas com os representantes dos produtores rurais, para implantar o cadastro. Dentre esses representantes, está o Sistema OCB, na luta pelos direitos dos cooperados.
O CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste do levantamento de informações geográficas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Para saber mais sobre o CAR, clique aqui.