Indústria da cana-de-açúcar cobra política para o etanol

Reunidos nesta quinta-feira (22/11) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes das usinas sucroalcooleiras e dos produtores de cana-de-açúcar cobraram do governo uma política permanente para o etanol, capaz de reverter as quedas na produção e ampliar a participação do combustível na matriz energética brasileira. O analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Paulo César Dias acompanhou os debates realizados no Senado Federal, em Brasília (DF). 

Ao lado de um marco regulatório, que dê confiança aos investidores quanto ao cenário no médio e no longo prazo, representantes do setor defenderam a adoção imediata do aumento da cota de álcool anidro na gasolina, de 20% para 25%, e a desoneração sobre a produção de etanol, além de medidas de apoio aos agricultores, para recuperação da produtividade das lavouras.

Antônio de Pádua Rodrigues, presidente interino da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), contou que a expansão de etanol verificada a partir de 2000 foi interrompida em 2008 e, desde então, o mercado está em retração.

Como resultado, disse, 41 usinas já fecharam e a sexta parte das que estão em operação acumulam dívidas que equivalem a seu faturamento bruto. Ele reclama que o apoio governamental dado à produção de gasolina, com a redução de tributos, por exemplo, não chega ao setor sucroalcooleiro.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, negou a existência de desequilíbrio nos incentivos e afirmou que há desoneração de impostos regulatórios também sobre os biocombustíveis. Quanto à incidência de PIS e Cofins, Dornelles observou que, não sendo regulatórios, continuam onerando o etanol. "No entanto, o governo avalia a possibilidade de também reduzir PIS/Cofins, sem afetar a estabilidade fiscal e monetária do país", informou.

Em defesa da atividade sucroalcooleira, o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu ao governo que dê ao setor os mesmos incentivos que têm sido dados à industria automobilística e à de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Os incentivos governamentais se justificam, na opinião do presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), tendo em vista ser o setor responsável por 12% do PIB do agronegócio e 2% do PIB nacional, conforme dados citados pelo parlamentar.
Açúcar x etanol

Ao comentar afirmação de que a queda de volume de etanol foi decorrente da migração das usinas para a produção de açúcar, por conta do melhor preço desse produto, Antonio de Pádua disse ter sido essa flexibilidade que evitou o agravamento das perdas com o etanol. No entanto, ele avalia que a queda do preço do açúcar nos últimos dois anos comprometerá ainda mais a rentabilidade da indústria e a remuneração de agricultores.

Mesmo considerando lícito que empresas visem o produto com melhor preço, o representante do Ministério de Minas e Energia ponderou que a participação no mercado de energia exige maior comprometimento do que o exigido do mercado de commodities agrícolas em geral. "Não se pode reduzir a produção [de etanol] em um momento, para resolver problema de rentabilidade", disse Ricardo Dornelles.

Em resposta, Antonio de Pádua afirmou que, havendo política que recupere e preserve a rentabilidade do setor, haverá contrapartida. "Se o governo sinalizar com uma política pública que beneficie aqueles que se comprometerem com o etanol hidratado, o setor está preparado para assumir o compromisso do mandato de produção de etanol", afirmou.

Dificuldades dos agricultores
Os problemas e as demandas específicas dos produtores de cana-de-açúcar também foram discutidos na audiência pública. Na visão do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, os mais prejudicados hoje são os produtores que têm a atividade como principal fonte de renda, os quais respondem por 60% da produção nacional.

Conforme explicou, os demais 40% são provenientes de grandes grupos econômicos, para os quais a cana é atividade secundária. "Esses grupos tem melhor condição de suporte. A solução tem que ser dirigida ao produtor genuíno de cana, que representa 60% da produção nacional, mas em Alagoas e no Nordeste representa 100% da cana produzida", opinou Nogueira.

No mesmo sentido, Maria Cristina Pacheco, vice-presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, defendeu investimentos para a recuperação da produtividade das lavouras, afetadas por problemas climáticos, incidência de doenças e falta de recursos para melhoria dos solos após as colheitas.

Marco regulatório
Para o setor, a definição de um marco regulatório e a adoção de políticas de longo prazo dariam confiança aos investidores, aos usineiros e aos produtores, que precisam dessa sinalização para assumir novos investimentos e fazer frente às dificuldades atuais. "Está na hora do governo dar previsibilidade ao mercado e entender que etanol e gasolina não são concorrentes, mas complementares", disse Luiz Custódio Cotta Martins, coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético.

Também Maria Cristina Pacheco considerou urgente a definição de políticas que permaneçam além do tempo de mandato dos governantes e indiquem ao produtor de cana-de-açúcar que ele pode voltar a investir na atividade.

Ao final dos debates, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) lembrou que tramita na comissão projeto, relatado por ele, que estabelece a política nacional para os biocombustíveis (PLS 219/2010), cuja aprovação beneficiará a produção de etanol no Brasil. (Fonte: Agência Senado)