Infracoop e OCB encaminham estudos para Comissão Especial

 A iniciativa foi liderada pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop) e o Ramo de Infra-estrutura do Sistema OCB, atendendo a uma solicitação da Comissão Especial das Cooperativas de Eletrificação Rural (Cecer) do MME.

A documentação foi enviada ao assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Denilvo Morais, para que a Cecer tenha um melhor entendimento sobre o trabalho que as cooperativas realizam nas regiões em que atuam. O material inclui uma análise da Infracoop sobre o enquadramento das cooperativas, como permissionárias ou autorizadas, e um estudo do Banco Central, mostrando que é possível a regulamentação das cooperativas de eletrificação, compatibilizando as peculiariedades dessas sociedades ao modelo estatal aplicado por uma agência regulamentadora. Também foi enviada uma lista das cooperativas de eletrificação dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, mostrando a dimensão de cada uma e suas características, que são de atendimento aos associados rurais. 

O presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, disse que o comando dado pela Lei 11.292/06, que aperfeiçoa a legislação acerca do enquadramento das cooperativas, como permissionárias ou autorizadas, alterando a Lei 9.074/95, deve ser respeitado. Ele entende que é necessário um decreto para regulamentar a matéria. “O que buscamos junto à Cecer é a construção de uma política de longo prazo com visão de futuro para as cooperativas de eletrificação rural”.

A preocupação do assessor jurídico do Sistema OCB, Marco Aurélio Kaluf, é que a Aneel quer utilizar nas cooperativas de eletrificação o mesmo modelo regulatório aplicado às empresas comerciais concessionárias. Para o advogado, é necessário que a agência visualize o sistema operacional cooperativo (Ato Cooperativo), uma vez que existem diferenças peculiares entre cooperativas e concessionárias.