Infraestrutura debate Reforma Tributária

O Encontro com os representantes das cooperativas do Ramo Infraestrutura para debater a Reforma Tributária, realizado nesta sexta-feira (25), reuniu 119 participantes e contou com a participação do Sistema OCB. A abertura da reunião foi feita pela gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que explicou a complexidade do tema, as tratativas e a relevância da atuação do movimento para garantir os avanços aprovados pela Câmara dos Deputados. “A Reforma é muito importante para a sustentabilidade e competitividade de nossas cooperativas. Temos estratégias planejadas para este segundo passo, que é a apreciação no Senado, e contamos com vocês para que mobilizem os senadores a manterem o texto já aprovado”, destacou Fabíola.

A assessora Jurídica, Ana Paula Andrade Ramos, contou que foram cerca de 25 reuniões com atores estratégicos para o ajuste da legislação. Ela relatou ainda que o texto em análise é fruto de 14 versões de emendas produzidas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Sistema OCB durante os processos de negociação e pontuou como será aplicado o regime de Imposto Sobre o Valor Agregado, o Iva. “É um regime já praticado em diversos países e o tributo será dual, uma vez que, na esfera federal, o PIS e a Cofins são reunidas na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios terão o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS”, pontuou.

Já os aspectos gerais e de impacto direto no cooperativismo foram apresentados pelo consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho. Ele explicou que, embora o ato cooperativo esteja resguardado no texto da reforma tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea "d"), o regime será optativo. De acordo com ele, o regime específico de tributação é para assegurar a competitividade do modelo. “O imposto não incidirá sobre as operações entre cooperativas e o cooperado, além da possibilidade de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia”, descreveu.

De acordo com Muzzi, será necessário mudar a mentalidade para o novo tributo. “O sistema cooperativo terá que virar a chave para o IVA e isso não é apenas entender como ele incidirá, mas entender toda a cadeia na qual ele participa como adquirente. Por exemplo, vou adquirir um produto para meu cooperado no Ramo Infraestrutura, mas esse produto não tem crédito de IVA. Ao mesmo tempo, tenho outro vendedor dessa mercadoria que custa mais caro, mas tem crédito. Qual escolher? Não é mais preço contra preço, e sim, preço mais tributo. Isso muda a incidência tributária e a operação. É um desafio para os tributaristas, contadores, adquirentes, área de vendas, etc”, exemplificou o consultor.

As leis complementares para a transição das alterações no Sistema Tributário Nacional, devem ser aprovadas entre 2024 e 2026, ainda segundo Muzzi. “O ano de 2026 será o chamado ano teste. Já em 2027, PIS e Cofins serão extintos. A partir de 2029 e até 2032, o IBS terá redução gradual de alíquotas em 10% (2029); 20% (2030); 30% (2031); 40% (2032). Em 2033, essa redução será de 100%”, ressaltou.

O consultor explicou também sobre o Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado, que recairá sobre bens e serviços de impacto negativo à saúde a ao meio ambiente como bebidas e cigarros. Já os serviços de educação, saúde, alguns dispositivos médicos, entre outros terão regimes diferenciados, com redução de 60% da alíquota padrão. A alíquota do IVA será, ainda, zerada para segmentos estratégicos, como produtos hortícolas, frutas e ovos. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, por sua vez, estão entre os contemplados no Regime Favorecido. “O que se discute agora é a fixação de alíquota mínima e máxima para o IVA, uma vez que cada ente terá a sua e a realização de operação de consumo em cada município carregará o somatório dessas alíquotas. Esse é o percentual de 25% divulgado pela imprensa”, descreveu.

Outra mudança detalhada por Muzzi é a de que os estados e o DF poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos nos respectivos territórios para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição aos fundos estaduais. “O prazo nesse caso é específico e vai até dezembro de 2043.  Sobre a iluminação pública, o texto prevê investimentos para expansão e melhoria das redes de energia”, acrescentou.

Próximas ações

A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os próximos passos de articulação junto aos senadores. “Foi uma trajetória longa até aqui e queremos continuar viabilizando o modelo de negócios cooperativista. Essa conquista é fruto do trabalho do movimento como um todo que sensibilizou parlamentares com um discurso qualificado, unificado e articulado junto aos tomadores de decisões”, afirmou.

Clara disse que o Grupo de Trabalho da Reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem realizando audiências com os diversos setores econômicos e que o relatório das oitivas será disponibilizado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela elaboração e votação do parecer da reforma nas comissões temáticas da Casa. De acordo com ela, há abertura com os principais envolvidos nas negociações como os senadores Eduardo Braga (AM), relator da proposta; Efraim Filho (PB), que coordena o grupo de trabalho na CAE; e com o presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (GO).

A tramitação da matéria tem previsão de conclusão em outubro, quando retornará para o crivo da Câmara e, caso não haja alterações, seguirá para promulgação do Congresso Nacional.