Instalada Comissão que tratará sobre tributação de instituições financeiras
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Brasília (10/6) – A Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que altera a alíquota da CSLL para as instituições financeiras, foi instalada nesta quarta-feira, com a escolha dos cargos de presidente, vice-presidente, relator e relator revisor.
O deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi eleito o presidente da comissão. Os outros cargos da comissão também serão ocupados por integrantes da Frencoop: a relatoria ficará a cargo da senadora Gleisi Hoffmann (PR); a vice-presidência, com o senador José Pimentel (CE); enquanto que o deputado Afonso Florence (BA), será o relator revisor.
A MPV 675/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alteração do tributo.
No caso das cooperativas de crédito, a MPV 675/2015 não altera a incidência do imposto sobre os seus atos cooperativos (operações de crédito entre cooperativa e associados), alterando alíquota de CSLL de 15% para 20% somente para os atos não cooperativos (intermediação de serviços de terceiros para associados).
O Sistema OCB acompanhará a tramitação da MPV 675/2015, tendo em vista os interesses do cooperativismo de crédito.
