Juristas debatem o ato cooperativo em Brasília

Juristas debatem o ato cooperativo em Brasília
 

O setor cooperativo do país terá um amplo fórum de debates sobre questões atuais do segmento, com abordagens em âmbito administrativo e judicial, de 17 a 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasília, durante o 1° Congresso de Direito Tributário Cooperativo. Entre os temas do evento estão a relação entre cooperado, cooperativa e mercado e a regulamentação do setor e a efetiva tributação.

Promovido pela OCB, com apoio da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no DF (Credisutri), STJ e Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred), o evento é organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt) e terá a participação de diferentes esferas da sociedade, tanto as que atuam diretamente nas sociedades cooperativas, como as que têm poder de deliberar sobre questões relativas à área. O congresso busca promover uma discussão entre as autoridades do fisco e do judiciário a respeito do ato cooperativo em si, do que ele é e sua aplicação no direito tributário.

"O programa foi montado com a preocupação de termos em todos os painéis ponto e contraponto de cada tema, na defesa de tese e exercícios, com atuação da Magistratura, Procuradoria, Ministério Público, juristas da área, bem como de profissionais do setor, para que seja formado um efetivo fórum dialético", afirma o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf. Entre as palestras está o “O ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de crédito”, no dia 18 às 17h, e também “O ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de saúde e consumo”, no dia 19 às 8h e 30min. Participarão do evento especialistas como a ministra do STJ Eliana Calmon; o consultor da Aliança Cooperativista Internacional, Dante Cracogna (Argentina), o tributarista Paulo de Barros Carvalho, professor doutor pela PUC/SP; o juiz Federal da 3ª Região, Renato Lopes Becho; o procurador Federal do INSS, João Ernesto Aragonez, entre outros.

 Segundo o assessor jurídico da OCB, o debate, assim como a participação de representantes das cooperativas brasileiras, é extremamente importante, já que o Brasil possui uma legislação tributária complexa. "Os personagens que atuam nessa área, de forma direta ou indireta, não têm, ainda, a total compreensão do que é a estrutura de uma cooperativa, bem como sua operacionalização. Por isso diversos segmentos do público jurídico estarão debatendo assuntos da área tributária, a fim de trazer a elucidação do tema aos participantes", afirma Kaluf.

 As inscrições já estão abertas. Informações com programação completa e inscrições pelo site www.fesdt.org.br.