Koslovski defende aprovação de lei para micro e pequenas empresas

(Curitiba, 21/8) - O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, João Paulo Koslovski, defendeu, nesta segunda-feira (19/08), a aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que estabelece legislação estadual em favor do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas. A Lei Geral Estadual, como é chamada, regulamenta no Paraná dispositivos da legislação federal em vigor desde dezembro de 2006 e institui menos impostos, menos burocracia, novos mercados e acesso ao crédito e à inovação. A defesa foi realizada na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Confira os principais pontos do discurso de Koslovski, que também é diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Tratamento diferenciado - “Estou falando hoje em nome do Sebrae/PR”, disse Koslovski. “A Lei Geral Nacional ajudou muito as micro e pequenas empresas e o trabalho aqui no Paraná sempre foi muito intenso nesse sentido. Dos 399 municípios do Estado, 366 já tem legislações municipais de apoio aos pequenos negócios. O projeto encaminhado à Assembleia já está em tramitação e realmente institui um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas do Estado (em âmbito estadual).”

Divisor de águas - O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR afirmou que a aprovação, pela Assembleia, do projeto de lei que cria a Lei Geral Estadual “será um marco, um divisor de águas para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais”. Microempresas, explicou Koslovski, são os empreendimentos com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Pequenas, aquelas com faturamento anual maior de R$ 360 mil e menor que R$ 3,6 milhões. E microempreendedores individuais, os pequenos negócios formalizados com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.

Expectativa - “Queremos que o Paraná seja o sétimo estado brasileiro a ter sua Lei Geral Estadual, o primeiro da Região Sul”, destacou Koslovski, informando que seis estados brasileiros, dentre os quais Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Amapá, Ceará e Distrito Federal, já têm legislações estaduais em vigência e com foca especial nos pequenos negócios.

Trabalho conjunto - O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR assinalou que o projeto que deve ser votado na Assembleia - num prazo de 30 dias, de acordo com estimativa feita pelo líder do governo no Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano – é fruto de um trabalho em conjunto e de um consenso entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Secretaria de Estado da Fazenda, Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, Sebrae/PR e do setor produtivo representado pelo G7, grupo que reúne federações do comércio, da indústria, da agricultura, do transporte, das cooperativas.

Carga tributária - Koslovski afirmou também que é preciso diminuir a carga tributária para os empreendimentos. “Temos de criar condições e canais de acesso aos mercados, como as compras governamentais, de aquisição de produtos de pequenos fornecedores locais.” O presidente do Conselho do Sebrae/PR disse que é preciso avançar ainda na formação de grupos e na constituição de sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda em comum, o que, na sua avaliação, poderia reduzir significativamente os custos das micro e pequenas empresas, tornando-as mais viáveis. Assim como reforçou a necessidade de promoção do acesso a serviços financeiros. “Já temos um bom trabalho realizado pelo Sebrae, Caixa Econômica, Fomento Paraná, Banco do Brasil e cooperativas de crédito, mas precisamos melhorar ainda mais esse quesito”, ponderou.

Taxa - Para Koslovski, a legislação estadual ajudará a diminuir a taxa de mortalidade dos pequenos negócios, hoje estimada em 25% nos dois primeiros anos de vida, considerado o mais crítico nos pequenos negócios. “Há dez anos, a mortalidade era de 50%. Conseguimos, num trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Assuntos do Mercosul, Secretaria de Estado da Fazenda e Sebrae/PR, aumentar os índices de sobrevivência, mas ainda é possível melhorar mais.”

Cultura empreendedora - A disseminação da cultura empreendedora no Paraná também foi citada pelo presidente do Conselho do Sebrae/PR, durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia. Koslovski disse que a legislação estadual ajudará a inserção da disciplina do empreendedorismo nas escolas públicas paranaenses. “Isso é de fundamental importância para estimularmos o empreendedorismo entre os nossos jovens que, ao saírem das faculdades, poderão ser donos do próprio negócio. Esse processo ajudará no desenvolvimento do Estado e do País”, pontuou.

Tramitação - O projeto que institui a Lei Geral Estadual, para micro e pequenas empresas, já passou pelas Comissões de Finanças e Indústria e Comércio do Poder Legislativo. Antes de ir para plenário, precisa passar por outras comissões da Casa. A estimativa é de que a matéria esteja pronta para apreciação parlamentar em 30 dias. (Assessoria de Imprensa do Sebrae/PR)