Lançada Agenda Legislativa do Agronegócio e Cooperativismo do MS

Cerimônia contou com a participação do presidente do Sistema OCB, além de autoridades políticas ligadas ao setor agropecuário

Brasília (22/6) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, participaram hoje do lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do de Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande. O presidente do Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcos Montes (MG), também participou da solenidade.

A agenda foi elaborada em parceria com o Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas tanto pela Frente quanto pelas entidades e instituições ligadas ao agronegócio e ao cooperativismo sul-mato-grossense.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Frente possui um papel fundamental na construção de um ambiente mais favorável ao setor agropecuário, especialmente no que se refere à representação política do agricultor. “O que o setor espera dos parlamentares é que eles atuem de forma representativa. É por isso que os cooperados, mais e mais, têm assumido o papel político dentro das estruturas cooperativistas, visando eleger candidatos que tenham compromisso com as necessidades do setor. Só desta forma vamos superar a crise de deterioração dos processos políticos. É preciso trabalharmos juntos em prol das mudanças que queremos. Nós podemos, com cooperação, mudar esse cenário”, avalia Márcio Freitas.

Já o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Regis, fez questão de ressaltar a importância política da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. “O cooperativismo é parte do desenvolvimento da comunidade sul-mato-grossense é por isso que o setor espera o empenho de todos os parlamentares e autoridades que fizeram essa Frente sair do mundo das ideias e dar certo. Nosso desejo é que a Frente possa ser uma facilitadora para os pleitos do cooperativismo que, aliás, é um movimento onde as pessoas se unem para alcançar mais renda, inclusão e felicidade”, comentou Celso Regis.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marcos Montes, o estado de Mato Grosso do Sul é uma das federações mais fortes do Brasil e, por isso, pode oferecer caminhos alternativos para superar a crise atual do país. “O setor agropecuário vai mais uma vez tirar o país do fundo do poço. Não tenho dúvidas disso, especialmente se considerarmos o trabalho árduo da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Afinal, o agronegócio é proativo e eficiente, carro-chefe da economia brasileira, o que prova que o desenvolvimento do Brasil passa, necessariamente, pelo crescimento do setor rural”, considera Marcos Montes.


DESTAQUE – Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 17 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo.

A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.

Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830/04 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do Sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo.

A Constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança do Sistema OCB, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.