Legislação ambiental é discutida no Senado

Autora do requerimento para realização da audiência pública para debater legislação ambiental e agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO) afirmou que as diversas regulamentações sobre o assunto no Brasil, de 1934 a 2009, têm condenado os pequenos agricultores à ilegalidade. O assunto foi pauta da audiência pública nesta quarta-feira (29/4), no Senado Federal. com a participação de especialistas e todas as comissão permanentes da Casa.

“Quase cinco milhões de agricultores rurais estão criminalizados, assentados nas margens dos rios. Ninguém lembrou que margem do rio é Área de Proteção Permanente (APP) e que 90% deles estão ilegais”, criticou a senadora. Lembrou ainda que foram feitas diversas alterações ao longo do tempo, na porcentagem da área destinada à reserva legal nas propriedades rurais, sem que fossem destinados recursos financeiros para os agricultores recomporem as áreas desmatadas.

Kátia Abreu criticou o fato de a discussão em torno de modificações no Código Florestal Brasileiro já ter completado 13 anos, sem uma solução efetiva que concilie meio ambiente e agricultura. Disse que graças à alta tecnologia implantada pela Embrapa o Brasil aumentou sua produtividade e tem hoje à disposição 100 milhões de quilômetros quadrados para uma produção agrícola de 280 milhões de toneladas de grãos, sem a necessidade de haver desmatamento.

Para o especialista da Gerência de Mercados da OCB, Gustavo Prado, embora os requerimentos para a realização da audiência tenham sido apresentados pela Senadora Kátia Abreu, assinados também por outros parlamentares da Casa, os convidados presentes, em sua maioria, pertencem a organizações ambientalistas, o que trouxe desequilíbrio às discussões deixando os representantes do setor produtivo em desvantagem. “Apesar disso, a audiência foi muito calorosa, o que poderá resultar na oxigenação do processo de construção de Novo Código Florestal”.

Dessa forma, segundo ele, vale destacar que foi ponto comum para os palestrantes e representantes da sociedade presentes a necessidade de substituição do atual código, vigente desde 1934, que já sofreu mais de sessenta remendos e não acompanhou a evolução da agropecuária brasileira, da urbanização e das políticas públicas. “ No final, todos concordaram que é preciso agir, sem idealismo, mas com fundamentação científica, para a atualização da legislação não se focando em desmatamento, mas num modelo de desenvolvimento sustentável considerando os três pilares conjuntamente, social, econômico e ambiental” finaliza, Prado. 

Para a parlamentar e ex-ministra do Meio ambiente, Marina Silva, qualquer mudança nas leis ambientais deve resultar da mediação entre as informações geradas pela ciência, os interesses da sociedade e a necessidade de assegurar o futuro "dos que ainda não nasceram". “O Congresso se insere nesse processo de mediação. Esse não é um debate entre meio ambiente e preservação, pois ambos são parte da mesma moeda - frisou, ao ressaltar que não se trata de buscar mecanismos para manter recursos naturais ou para favorecer o agronegócio e o desenvolvimento econômico”.