Legislação cooperativista é tema debatido por especialistas na OCB
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Um grupo formado por advogados do sistema cooperativista se reuniu nesta segunda-feira (30/5) na sede da OCB, em Brasília, para discutir a legislação cooperativista. O encontro dá continuidade a uma série de reuniões com advogados especializados em cooperativismo que irão propor atualizações à Lei 5.764, de 1971, que rege o cooperativismo brasileiro.
Na reunião foram definidas algumas diretrizes da lei do cooperativismo que o grupo vai revisar. São elas: número mínimo de associados que hoje é de 20 pessoas; a aplicação de normas subsidiárias; extensão da responsabilidade do cooperado, tendo em vista a norma contida no Código Civil; capital social; nomenclatura dos fundos obrigatórios: fundos de reserva para reserva legal; renovação e prazo de mandato dos membros dos órgãos administrativo e fiscal.
As discussões fazem parte de dois grandes projetos do Plano de Trabalho do Sistema OCB para 2005, que são: propiciar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e identificar, estabelecer e implementar estratégias para solucionar pontos críticos da legislação cooperativista.
O Grupo Técnico (GT) coordenado pelo assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, é composto pelos advogados: Ênio Meinen, Dionísio Olicshevis, José Cláudio Oliveira, Karla Amaro, Paulo Roberto Stöberl, Thiago Motta, Waldemar Caetano Gomes, Tânia Zanella e José Carlos Fernandes Cemirim. A próxima reunião acontecerá no próximo dia 20 de junho na Casa do Cooperativismo, em Brasília."
Um grupo formado por advogados do sistema cooperativista se reuniu nesta segunda-feira (30/5) na sede da OCB, em Brasília, para discutir a legislação cooperativista. O encontro dá continuidade a uma série de reuniões com advogados especializados em cooperativismo que irão propor atualizações à Lei 5.764, de 1971, que rege o cooperativismo brasileiro.
Na reunião foram definidas algumas diretrizes da lei do cooperativismo que o grupo vai revisar. São elas: número mínimo de associados que hoje é de 20 pessoas; a aplicação de normas subsidiárias; extensão da responsabilidade do cooperado, tendo em vista a norma contida no Código Civil; capital social; nomenclatura dos fundos obrigatórios: fundos de reserva para reserva legal; renovação e prazo de mandato dos membros dos órgãos administrativo e fiscal.
As discussões fazem parte de dois grandes projetos do Plano de Trabalho do Sistema OCB para 2005, que são: propiciar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e identificar, estabelecer e implementar estratégias para solucionar pontos críticos da legislação cooperativista.
O Grupo Técnico (GT) coordenado pelo assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, é composto pelos advogados: Ênio Meinen, Dionísio Olicshevis, José Cláudio Oliveira, Karla Amaro, Paulo Roberto Stöberl, Thiago Motta, Waldemar Caetano Gomes, Tânia Zanella e José Carlos Fernandes Cemirim. A próxima reunião acontecerá no próximo dia 20 de junho na Casa do Cooperativismo, em Brasília."
