Lei dos Caminhoneiros será debatida por Comissão Especial

Alterações na Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/12) serão debatidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para tratar do tema, foi realizada uma primeira reunião, na qual o presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou um plano de trabalho. Na oportunidade, Marquezelli ressaltou a importância da celeridade nos debates para que as modificações à legislação sejam aprovadas ainda este semestre.

Cooperativas - Para o sistema cooperativista, a nova legislação representa um importante avanço na regulamentação do setor. No entanto, são necessários mecanismos para garantir a sua aplicabilidade, tais como a definição de responsabilidade de concessionárias/governo na criação de pontos de parada e a redução do período de descanso intrajornadas.

Visão do setor - Eleito para ser o relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, afirmou que a Lei dos Caminhoneiros não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos", disse.

Na próxima semana, serão realizadas diversas audiências públicas para que sejam ouvidos todos os segmentos impactados pela referida lei. Em seguida, será apresentado e deliberado o parecer do relator, deputado Valdir Colatto. O colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, solicitou cautela na análise da matéria, considerada por todos muito complexa, para evitar a aprovação de novas matérias prejudiciais ao setor.  

Acesse a composição da Comissão Especial.