Licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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Brasília (14/5/21) – O relatório do deputado Neri Geller (MT) ao PL 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil, combinando a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenças foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (12/5), com 300 votos favoráveis e 122 contrários.
O projeto ajusta as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, com regras adequadas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também traz maior previsibilidade na análise das licenças por parte dos órgãos públicos.
Já as atividades agropecuárias são reconhecidas como não sujeitas a licenciamento ambiental, desde que tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros e que contemplem obrigações ambientais decorrentes da legislação.
A proposta também prevê segurança jurídica ao setor produtivo e às instituições financeiras, inclusive coops, ao estabelecer clara delimitação quanto à responsabilidade indireta por danos ambientais decorrentes da atividade licenciada.
Nos últimos anos, OCB, Frencoop e FPA estiveram na dianteira das discussões sobre o tema no Congresso, tendo em vista a construção de um texto equilibrado e com foco no desenvolvimento sustentável.
Parabenizamos o deputado Neri Geller (MT), relator da proposta, que acatou no texto importantes pontos sugeridos pelo cooperativismo!
A votação dos destaques da matéria fica para esta quinta-feira, a partir de 10h. Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado Federal. Confira o texto-base: https://cutt.ly/zbHnbu
