Lideranças apresentam sugestões para lei de licenciamento ambiental
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Brasília (13/4/21) – Mais de 60 lideranças cooperativas de Mato Grosso, de outros estados e de representantes do Sistema OCB participaram, nesta segunda-feira (12), de reunião virtual com o deputado Neri Geller (MT) para debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil.
O evento, promovido pela OCB/MT mostrou que são vários os desafios a serem vencidos para que o texto final da norma seja equilibrado e contribua efetivamente para aumentar a segurança jurídica e operacional do processo, mantendo a proteção dos ativos ambientais.
Entre as prioridades já definidas pela OCB estão a possibilidade de assegurar autonomia para estados e municípios na implementação das normas; de adequar as exigências de licenciamento às características específicas de cada empreendimento; e de dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos por parte dos órgãos públicos.
“O licenciamento ambiental faz parte da agenda institucional do cooperativismo para 2021. É um tema complexo e que está na pauta de diversas frentes de discussões. Por isso, temos monitorado desde o início e buscamos atuar para que o cooperativismo também seja atendido pela norma”, disse a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.
Para o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, o encaminhamento do tema, ainda que espinhoso, é imperativo, uma vez que o mundo está de olho no Brasil no que diz respeito a questão ambiental. “Os impactos de cada movimento dado por nós atingem nossa economia e parcerias internacionais”, afirmou.
Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, Geller acredita que a proposta deve ser votada ainda neste semestre e defende que a nova lei vai destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, saneamento, e nas mais diversas cadeias produtivas.
“Temos mais de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Pretendemos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”. (Com informações do Sistema OCB/MT)
