Livro reunirá palestras do Congresso de Direito Tributário Cooperativo

Livro reunirá palestras do Congresso de Direito Tributário Cooperativo

Os temas debatidos durante o I Congresso de Direito Tributário Cooperativo, encerrado nesta sexta-feira (19/05), em Brasília (DF), farão parte da publicação Carta de Brasília, prevista para sair dentro de um mês. “Reuniremos a problematização dos temas expostos, o resumo das palestras e as conclusões”, adiantou o presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt), Júlio César Linck.

Entre as questões discutidas durante três dias no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mais complexa se refere ao conceito de ato cooperativo. “A definição é fundamental para saber o seu alcance, porque disso depende a incidência de tributação”, explicou Linck. O ministro José de Castro Meira, do STJ, lembrou que “o nosso conceito legal não é suficiente para cumprir a ordem constitucional”. Castro Meira participou do painel Ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de crédito, mediado pela ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi.

Na avaliação do assessor jurídico Guilherme Krueger, da OCB, o congresso superou as expectativas, tanto em organização quanto no nível de discussão dos participantes. “Destaco o profissionalismo da estrutura e o equilíbrio de ponto e contraponto dos temas em discussão”, avalia. Participaram cerca de 600 pessoas, entre os quais advogados, contadores, magistrados e dirigentes de organizações estaduais de cooperativas vinculadas ao Sistema OCB/Sescoop, bem como assessores, gerentes e técnicos.

O encontro promovido pela OCB/Sescoop contou com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (Credisutri) e da Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred). Foi organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt) com o apoio do Sescoop de vários estados.