Lula assina MP que regulariza plantio de transgênicos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (31/10), a Medida Provisória (MP) 327, que trata sobre o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nas áreas de unidades de conservação. A MP revoga o artigo 11 da Lei 10.814, de 2003.
O artigo proibia o plantio de sementes de soja geneticamente modificadas nas áreas de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, nas terras indígenas, nas áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
De acordo com o assessor da Gerência de Mercados do Sistema OCB/Sescoop, Gustavo Prado, a MP veda a pesquisa e o cultivo destes organismos em unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental. Entretanto, segundo Prado, “o Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo dos OGMs.
O governo também baixou o decreto 5.950, que fixa limites, reduzindo a área até então proibida para plantio de transgênicos. Conforme o decreto governamental que regulamenta a MP 327, a área com restrição ficou delimitada a 500 metros para o plantio da soja transgênica e de 800 a 5 mil metros para o plantio de algodão transgênico.
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