Lula veta PL que regulamenta tempo de volante para motoristas
Notícias representação
"
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei O PL 2660/1996, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/7), foi baseado no posicionamento do Ministério das Cidades, que se manifestou contrário ao projeto tendo em vista a forma de redação proposta pelo Congresso Nacional.
A vedação é apenas para condução de veículo em rodovia, ou seja, via pavimentada, não abrangendo estradas. Apesar do veto, o tema continuará sendo discutido no PLS 271/2008 – que institui o Estatuto do Motorista Profissional e aguarda parecer do relator, senador Eduardo Azeredo, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
"
