Médicos defendem implementação da carreira no Amazonas

A aplicação da Emenda Constitucional nº 80/2013, que cria a carreira médica no Amazonas, foi tema de audiência pública realizada no dia 22 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dentro da programação dos Fóruns sobre Cooperativismo Médico e Cooperativas/Empresas de Especialidades Médicas do Amazonas, que foi realizado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). De autoria do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Amazonas (Frencoop-AM), deputado Luiz Castro, a emenda pioneira no País, foi elaborada com a participação do Simeam e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

De acordo com a emenda, a carreira médica iniciará pelos municípios do interior do Estado e prevê a realização de concurso público, a qualificação profissional permanente, progressão funcional, salário digno e condições de trabalho adequadas, dentre outros benefícios.

Em debate no seio da categoria médica, foram apontados alguns pontos que serão corrigidos para que a emenda seja regulamentada e se constitua num instrumento de garantia da permanência dos médicos no interior, contribuindo para a melhoria da saúde no Amazonas.

Para o deputado Luiz Castro, é fundamental que o Governo dê os primeiros passos no sentido de implementar, progressivamente, a carreira médica no Estado.

“Faço um apelo ao Governo para que apresente o projeto de lei complementar, que regulamente a emenda. É hora de se criar as diretrizes para concretizar a carreira médica e garantir o atendimento às populações do interior”, salientou o deputado.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde (Susam), o médico Edson Ramos disse que a Emenda Constitucional é uma resposta às lutas que vêm do movimento sindical, a exemplo do Plano de Carreira e Cargos. Segundo ele, já existe uma comissão tratando da carreira médica. “Vamos produzir um texto adequado e avançar, já existe esse espaço de discussão”, afirmou.

Na avaliação do presidente do Simeam, médico Mario Viana, a implementação da Emenda é a solução para assegurar a presença dos médicos no interior. O importante, segundo ele, é envolver os Governos, o Ministério Público do Trabalho e a categoria, em busca da concretização da carreira médica no Amazonas.

A audiência pública reuniu médicos representantes da Federação Nacional dos Médicos, da Academia Militar de Medicina, do CRM, da Semsa, além de profissionais e acadêmicos de Medicina. Representantes do Ministério Público do Trabalho e da União Geral de Trabalhadores também participaram das discussões.

Texto: Georgina Andrade e Juçara Meneses/Assessoria do deputado Luiz Castro

Fontes: Aleam e Simeam