Márcio Freitas discute pleitos do setor com Senador Aloísio Nunes

Brasília (7/12) – Os principais pleitos do movimento cooperativista foram discutidos hoje, em São Paulo, durante uma reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o senador Aloísio Nunes, e o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande. O encontro institucional teve por objetivo a apresentação das demandas mais urgentes para as cooperativas brasileiras. Dentre os pleitos debatidos estiveram:

TERCEIRIZAÇÃO – O presidente Márcio Freitas discorreu sobre o projeto de lei da câmara (PLC) 30/2015 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. Ele lembrou que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4.330/2004, sendo aprovada em abril deste ano. Márcio Freitas disse que o Sistema OCB atuou durante toda a tramitação da matéria em comissões e plenário para assegurar que as cooperativas de trabalho não fossem prejudicadas com o texto.

Segundo ele, o projeto foi incluído na “Agenda Brasil” (um conjunto de projetos selecionados pelo presidente do Senado Federal, com o objetivo de alavancar o crescimento do país). Então, o PLC 30/2015 será apreciado pela Comissão Temporária do Desenvolvimento Nacional, onde aguarda parecer do relator Paulo Paim (RS) e, posteriormente, pelo plenário do Senado. “O que precisamos, senador, é que seja incluído um artigo no texto do PLC 30/2015, respeitando, assim, as leis nº 12.690/12 e 5.764/1971, que regulam as cooperativas de trabalho”, explicou a liderança cooperativista.

RAMO TRANSPORTE – Outro pleito discutido diz respeito ao PLS nº 356/2012 que irá possibilitar a reunião de transportadores sob a forma de associação, com o objetivo de criar fundo próprio, com recursos destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio dentre outros.

Márcio Freitas disse que o Sistema OCB trabalha para que tal prerrogativa também seja expressamente prevista na legislação em relação às sociedades cooperativas de transportadores de pessoas e cargas, para que não existam mais dúvidas sobre a legalidade da criação de fundos pelas cooperativas de transporte.

ATO COOPERATIVO – Pleito antigo, o ato cooperativo, objeto do projeto de lei complementar (PLP) 271/2005 também foi discutido. O presidente do Sistema OCB disse que, apesar de a Constituição Federal (inciso ii, art. 146) garantir um tratamento tributário diferenciado ao ato cooperativo, as cooperativas brasileiras permanecem oneradas com uma carga fiscal superior à de uma empresa desde 1988. “Não se pode conceber que as cooperativas permaneçam sofrendo com uma carga tributária mais gravosa do que aquela aplicada às sociedades com fins lucrativos, principalmente tendo em vista que compete à União, de acordo com a Constituição, estimular o modelo cooperativista”, comenta.

Para ele, a única forma de corrigir essa situação é a aprovação de lei que regulamente o ato cooperativo e a tributação do setor, por meio do projeto de lei complementar nº 271/2005, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.