Medida provisória que propõe desoneração para o setor agropecuário é sancionada

Após intensa movimentação do Sistema OCB junto aos órgãos do Executivo responsáveis pelo encaminhamento da proposta, foi sancionada nesta terça-feira (18/9) a Medida Provisória (MPV) 563/12, que regulamenta o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário brasileiro. Foram acatados todos os vetos propostos pelo sistema cooperativista, após comprovação do efeito nocivo que tais artigos trariam à cadeia caso fossem validados pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, “a proposta vem fortalecer o sistema cooperativista, principalmente as cooperativas que têm como atividade a comercialização ou industrialização de suínos, grãos e cereais”.

A OCB tomou conhecimento das solicitações de mudanças necessárias à MPV após sua tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional. Com isso, a atuação do Sistema ficou restrita aos órgãos do Poder Executivo – Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Casa Civil e Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Estudos técnicos em parceria com as unidades estaduais foram desenvolvidos e apresentados ao Governo, o que resultou no convencimento do prejuízo que o setor sofreria caso todos os códigos incluídos no projeto original fossem validados. “Com isso, eliminamos o problema de onerar a cadeia, principalmente nas áreas de suínos vivos e cereais, que seriam as mais prejudicadas”, resume o analista Tributário do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos.

O Governo está promovendo a desoneração em diversos setores da produção. Mais de 25 serão contemplados com a decisão que substituirá a contribuição patronal de 20% ao INSS por uma alíquota de 1% sobre o faturamento. Além disso, as empresas exportadoras de aves e suínos que exportarem 100% da sua produção não pagarão nada sobre o faturamento. No total, a mudança implicará numa renúncia de R$ 12,8 bilhões em 2013. Em quatro anos (2013-2016), a desoneração da folha terá um custo de R$ 60 bilhões.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, destacou, em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (17/9), que este ciclo de desonerações que estão sendo promovidas pelo governo contribuirá para a redução dos custos de produção e insumos internos em um momento de alta internacional. “As ações desonerando a folha de pagamento de salários e alterando a base de incidência para faturamento são positivas para manter e expandir a empregabilidade, além de estimular a competitividade dos produtos brasileiros”, declarou.
(Com informações - Mapa)