Minas Gerais lança PNC Trabalho

O Sistema Ocemg-Sescoop/MG, em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizou nesta quinta-feira (01/10), o 1º Seminário Técnico Mineiro do Ramo Trabalho. O evento apresentou o Programa Nacional de Conformidade (PNC) e discutiu, entre as várias temáticas, a legislação e iniciativas referentes ao ramo Trabalho. O evento teve a participação do presidente da Ocemg-Sescoop/MG, Ronaldo Scucato.

O Conselheiro Diretor da Ocemg e representante Nacional do Ramo Trabalho na OCB, Geraldo Magela, proferiu a palestra “Cooperativismo de Trabalho Brasileiro – Situação Atual e as Perspectivas Futuras”. Na oportunidade, Magela apresentou o contexto atual do cooperativismo de trabalho no Brasil, às vésperas da aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 131/2008, que regulamenta as cooperativas de trabalho, em tramitação no Senado Federal. 

“Aprovado o PLC, temos a convicção de que teremos uma melhoria no ambiente jurídico/institucional para o cooperativismo de trabalho no Brasil. Precisamos criar um padrão de qualidade de cooperativas no tocante à conformidade e identidade no país”, explicou. 

Em seguida, o gerente jurídico do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Luiz Gustavo Saraiva, fez uma exposição rápida sobre o ramo trabalho em Minas. Apresentou o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3º Região) em relação às ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as cooperativas de trabalho. Segundo Saraiva, o cenário atual não muito favorável ao setor tem trazido para o Estado diminuição do número de cooperativas e, consequentemente, do número de associados e empregados dessas cooperativas. 

“É importante sabermos qual é o entendimento dos juízes do TRT quando apreciam essas ações e o que leva a cooperativa a obter ganho de causa, bem como o que pode levar o MPT a obter uma vitória nesse contexto em que as cooperativas são classificadas como meras intermediadoras de mão-de-obra”, lembrou.

 Na ocasião também foram abordados os “Critérios para a Identidade das Cooperativas de Trabalho”. De acordo com Magela, eles são amplos e visam estabelecer um marco sobre o que o cooperativismo de trabalho considera como direitos fundamentais do cooperado no tocante a direitos do trabalhador. “A OCB estabeleceu critérios que dão ao cooperado essa perspectiva de trabalho digno em seus locais de atuação, criando assim um conceito que até então no Brasil não era suficientemente claro, ou seja, de um trabalho associado em cooperativas”. 

O gerente de mercado da OCB, Evandro Ninaut, destacou, na oportunidade, que o PNC Trabalho está se fortalecendo e que o objetivo principal do lançamento realizado nesta quinta-feira em Minas é atrair novas adesões de cooperativas. 

“O selo do PNC vem para mostrar para o ambiente externo, sobretudo os órgãos de fiscalização, que temos uma lista positiva de organizações, e asseguramos que as cooperativas são capazes e dotadas de critérios e princípios cooperativos. Então queremos dizer à sociedade que a cooperativa que tem o selo de conformidade é uma cooperativa autêntica”, disse Ninaut. 

Os resultados do projeto piloto do PNC Trabalho em Minas foram apresentados ao final do evento pelo presidente da Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica (Coopifor), José Ailton Junqueira de Carvalho. 

Ao explicar do que se trata o projeto, o presidente da Coopifor reconheceu que é um desafio ser uma cooperativa piloto no Brasil e comemora os sinais de avanço da Cooperativa. “Os resultados são visíveis e expressivos: melhora sistemática na organização dos processos internos, sendo que a doutrina e os valores cooperativistas foram enfatizados dentro da cooperativa; processos internos mais organizados; melhor atuação dos conselhos e projeção de uma gestão empreendedora para enfrentar o mercado”. 

O Seminário foi encerrado pelo presidente do Sistema, Ronaldo Scucato, que elogiou a iniciativa e os resultados do Programa. (Fonte Ocemg)