Ministério Público do Ceará promove IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Brasília (24/11) – O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, iniciou hoje, em parceria com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), o IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, além de representantes do Sistema OCB e OCB/CE, participam, do evento, que ocorre em Fortaleza (CE).

Nesta edição, o Congresso contará com palestras e mesas redondas que abordarão o tema “Humanização e Acesso de Qualidade” em três módulos: o sistema público de saúde, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental, envolvendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais; a contextualização das relações de consumo entre operadoras de planos de saúde, usuários e profissionais de saúde; e os reflexos da atuação profissional e dos gestores nas esferas cível, criminal e ética.

Serão debatidos assuntos como responsabilidade civil e ética dos profissionais de saúde; a regulação médico-hospitalar nos sistemas de saúde público e privado; financiamento da saúde; discricionariedade médica e as decisões judiciais; combate à corrupção na gestão dos serviços de saúde; impactos da judicialização; entre outros. Participam do evento de diversas autoridades das áreas específicas do direito e da saúde. (Com informações do MPCE)