Ministra lança Cadastro Ambiental Rural e reconhece importância do Sistema OCB
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Brasília (30/09) – Um instrumento a favor do homem do campo. É assim que funcionará o Cadastro Ambiental Rural (CAR), lançado neste sábado, em Porto Alegre, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em evento que reuniu diversas autoridades do setor ruralista, dentre eles o representante do sistema OCB, o analista técnico do Sistema OCB, Marco Olívio Morato e o representante da gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCERGS, Najar Dib.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Seu objetivo é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
No evento, a ministra afirmou que o CAR vai garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei nº 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, o cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos estados. “O conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do País”, disse Izabella.
Pensando assim, a ministra reconheceu a importância do Sistema OCB, no que se refere à divulgação e ao monitoramento do cadastramento ambiental. “O governo vê que a parceria com o Sistema OCB é fundamental para enfrentar o desafio de cadastrar em dois anos as quase 5,5 milhões de propriedades rurais brasileiras”, analisa Marco Morato.
BLOG – E, com a finalidade de contribuir com a mediação das discussões entre governo federal, produtores rurais e membros da cadeia produtiva brasileira, o Sistema OCB está finalizando um blog que trate das discussões sobre o Código Florestal. A ideia é que nesse ambiente virtual sejam realizadas ações de sensibilização e de esclarecimento público a respeito de tudo que tem sido impactado com o novo código. O lançamento está previsto para ocorrer no dia 17/10. “Nesta data, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente estarão na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para detalhar as estratégias e ações do acordo de cooperação – firmado entre a entidade e o Ministério – com o objetivo de implementar o CAR”, informa Marco Morato.
IMPORTÂNCIA – na sexta-feira, o conceito do CAR, seus benefícios e a importância das ações previstas no acordo de cooperação de implementação do cadastro foram os temas do encontro realizado entre o Sistema OCB e o Sistema OCERGS. Estiveram presentes: Marco Morato (Sistema OCB) e Najar Dib e José Máximo Darondo (OCERGS).
COOPERAÇÃO – Até o fim do mês de outubro deve ocorrer a primeira oficina de divulgação da implantação do CAR nos estados. A expectativa é de que o evento ocorra no Rio Grande do Sul, Paraná ou Goiás. O grupo técnico que coordena as ações do acordo de cooperação firmado entre MME e Sistema OCB, além de outros parceiros, ainda avaliam questões como logística, para definirem tanto a data quanto o local da primeira oficina. De acordo com o cronograma proposto pelo grupo de trabalho, até o fim deste ano, pelo menos cinco oficinas devem ser realizadas com o objetivo de sensibilizar as entidades do Sistema OCB em relação à importância do cadastramento no CAR. O Cronograma definitivo das oficinas em 2013 deve ser apresentado no lançamento do Blog Cooperação Ambiental, dia 17/10.
O CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste do levantamento de informações geográficas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Para saber mais sobre o CAR, clique aqui.
