Ministro do Meio Ambiente elogia setor agrícola brasileiro
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Nesta terça-feira (24/11) a comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal ouviu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em audiência pública que tratou sobre as ações do governo referentes à preservação das reservas ambientais do país.
Em seu discurso, Minc adotou postura flexível e elogiou o setor agrícola brasileiro. Segundo o ministro, a agricultura ocupa o segundo lugar entre as atividades que contribuem para a redução de poluentes e que isso tem ocorrido por meio de três vias: o plantio direto, a integração da lavoura com a pecuária e a recuperação de áreas degradadas, em consequência da redução do desmatamento em 7 mil quilômetros quadrados neste último ano.
De acordo com o ministro, o Brasil levará para a convenção sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca (COP 15), uma contribuição de expressão da agricultura. Ele lembrou que os setores agrícola, ambientalista e agrário do governo já estabeleceram pontos de consenso para reformar o Código Florestal; e citou as áreas de várzeas, de encostas e a composição da reserva legal fora da área de propriedade.
Minc ainda afirmou que o governo editará um decreto, nas próximas semanas, ampliando o prazo para a averbação (definição em cartório) da reserva legal em todo o País, que venceria em 11 de dezembro deste ano. Adiante, o ministro apresentou o programa federal "Mais Ambiente" será lançado provavelmente em janeiro com o objetivo de contribuir com apoio tecnológico, crédito bancário e educação ambiental para que a agricultura possa viabilizar a produção mais ecológica.
No entanto, o ministro criticou a anistia aos desmatadores e afirmou que o governo não concorda em acabar com o estatuto da reserva legal, tampouco em instituir a regionalização total das definições ambientais.
Por fim, Minc disse que iria conversar, ainda nesta terça-feira, com o Presidente da República sobre a desoneração tributária de alguns produtos ambientais, em razão de seu menor impacto ambiental. (Foto e informações da Agência Câmara)
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