Ministro do STF fala sobre responsabilidade jurisprudencial a cooperativistas
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Gilmar Mendes disse que os processos no STF passam por mudanças contínuas e é fundamental que os agentes jurídicos, sejam juízes, procuradores e, sobretudo, os advogados estejam preparados para atuar. Por isso, eventos como esse realizado pelo Sescoop são fundamentais para os profissionais que atuam na área.”
O ministro ressaltou os avanços do STF com a Constituição de 1988, que trouxe mais agilidades aos processos. De acordo com o presidente do STF, atualmente é possível levar um tema direto para o Tribunal e obter decisões que propiciem segurança jurídica. “Passamos de um modelo difuso para um modelo misto, dando ênfase aos processos concentrados”. Mendes disse ainda que o Judiciário se esforça para compreender as necessidades do Legislativo e, da mesma forma, segundo ele, é necessário que os parlamentares levem em conta os paradigmas do Tribunal.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu a presença do ministro e falou do Sistema Cooperativista Brasileiro e da necessidade de definir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, previsto na Constituição Federal, para que seja compatível com o caráter social e o serviço que as cooperativas prestam. Além disso, Freitas ressaltou que o cooperativismo ainda é pouco conhecido no Brasil e destacou o trabalho realizado pelo Sescoop, de educação e capacitação profissional, promoção social e monitoramente de cooperativas.
O secretário geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Paulo Piau, participou da mesa de abertura do III Encontro de Advogados Sescoop. Piau, que representou o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta, foi breve em seu discurso. Ele ressaltou que processos de discussões como esse são fundamentais, pois contribuem diretamente para o crescimento do setor, além de demonstrar que ações coletivas são mais eficientes que ações individuais para o desenvolvimento do País.
Na parte da tarde, Heleno Torres, advogado e professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou a importância do estabelecimento de uma política nacional de cooperativismo uniforme, para acesso à garantia de apoio e estímulo ao setor, conforme determinação da Constituição Federal. "A representação unitária é de extrema importância para o fortalecimento do cooperativismo no País perante o Estado e demais segmentos inseridos na Ordem Econômica Constitucional", disse. Torres abordou o tema "O Sistema Cooperativista Nacional e a Ordem Econômica na Constituição".
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