MME avalia regulamentação de cooperativas de eletrificação
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MME avalia regulamentação de cooperativas de eletrificação
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai constituir um Grupo de Trabalho (GT), integrado por técnicos, que vão discutir o enquadramento de cooperativas de eletrificação. A informação é do superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Belisário, que se reuniu nesta terça-feira (22/8) com o secretário-executivo, Nelson Hubner, o secretário de Energia, Ronaldo Shucck, ambos do MME, e com o presidente e superintendente da Infracoop – Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrurura, respectivamente, Jânio Vital Stefanello e José Zordan (foto).
A reunião, solicitada pelo MME, tratou sobre a constituição de GT, que para Stefanello, representa um avanço. De acordo com presidente da Infracoop, o grupo irá se aprofundar em pontos que ainda geram dúvidas em relação à regularização das cooperativas de eletrificação como prestadoras de serviços públicos.
Na oportunidade, os dirigentes cooperativistas solicitaram aos representantes do MME que não seja editada nenhuma medida nos próximos 60 dias. “O prazo é suficiente para que o Ministério discuta junto com a Annel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a edição de uma resolução para regulamentar o artigo 16, da Lei 11.292/2006”, explicou Belisário.
A Lei 11.292/2006, que teve como relator o deputado federal Marco Maia (PT/RS), aperfeiçoa a legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas, como prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia.
