Movimento cooperativista participa de II Jornada Nacional da Saúde

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Brasília (18/5) – Representantes do Sistema OCB e outros 400 profissionais participam hoje e amanhã, em São Paulo, da II Jornada Nacional da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem o objetivo de debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

As atividades ocorrem no Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

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