MP reconhece ato cooperativo para o setor sucroalcooleiro

As cooperativas agropecuárias, especificamente do setor sucroalcooleiro, obtiveram avanço nas negociações, com a retirada de texto da Medida Provisória 413/2008, que proibiria a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Ou seja, se aprovado o texto original, as cooperativas perderiam o adequado tratamento tributário previsto constitucionalmente. As negociações foram coordenadas por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Paraná (Ocepar), nesta segunda-feira (28/4), em Brasília (DF) com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta.

Segundo o auditor de gestão da Ocepar,  Marcos Antônio Caetano, a retirada do texto da MP 413, que tem como relator deputado Odair Cunha (PT/MG), evitou que se abrisse prerrogativas jurídicas contrárias à eficácia da MP 2158-35/2001 – que trata do adequado tratamento tributário do ato cooperativo das contribuições do PIS/Pasep e Cofins para todas as cooperativas agropecuárias.

O analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, disse que esse avanço reforça a luta pela exclusão do ato cooperativo na base de cálculo de tributos para os demais ramos do cooperativismo.

“A matéria está em pauta e deve ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para o Senado Federal onde poderá sofrer alterações. Por isso, o acompanhamento será fundamental para a efetivação das negociações”, finaliza Thiago Mota, assessor Parlamentar da OCB.