MPV dos Portos é aprovada com ressalvas, uma delas beneficia diretamente o cooperativismo brasileiro

Brasília (24/04) – Após quase cinco horas de atraso e de muita discussão, o relatório do senador Eduardo Braga (AM), que trata da MPV nº 595/12 (novo marco regulatório para o setor portuário) foi aprovado, com modificações. Mais de 1.500 emendas foram apresentadas pelos membros da comissão mista, o que tornou o processo um dos mais concorridos da história do Congresso Nacional.

Depois da leitura do parecer do relator, os parlamentares fizeram um acordo para a rejeição das propostas num único bloco e para a votação de apenas quatro destaques, que foram aceitos, contrariando, inclusive, a posição do Governo. Desses seis, um deles beneficia diretamente o cooperativismo: a criação da obrigatoriedade de renovação dos contratos nas áreas portuárias, firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que pode chegar a até cinco anos.

Para o universo das cooperativas, especialmente as que gerem alguns portos brasileiros, essa prorrogação representará um alívio na gestão e um incremento na lista de soluções de um dos mais sérios problemas da atualidade do País: a falta de infraestrutura para o escoamento da produção agropecuária.
Atualmente, do total das exportações brasileiras, R$ 5,9 bilhões são o resultado de tudo que tem sido produzido por cooperativas de todos os cantos do País. 

Cooperativas – O Sistema OCB encaminhou, diversas vezes ao longo dos meses de fevereiro e abril deste ano, documentos contendo emendas ao projeto que inclui, também, questões como: a delegação da gestão portuária às cooperativas, o funcionamento dos serviços nos portos durante 24 horas, inclusive nos fins de semana e nos feriados e a possibilidade de expansão de áreas contíguas dentro do perímetro do porto.