MPV que renegocia dívidas rurais é aprovada em comissão
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Brasília (24/8) - A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, aprovou, na tarde desta quarta-feira (24/8), o Relatório do deputado Júlio Cesar (PI). De acordo com o texto, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.
A medida beneficia produtores, cooperativas e associações do Nordeste, bem como aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento.
Para fins de enquadramento, os saldos devedores das operações de crédito rural contratadas serão pagos por instrumento de crédito individual firmado pelo beneficiário final do crédito ou pelo resultado da divisão do valor originalmente contratado pelo número total de cooperados.
A MPV 733/2016 segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada até o dia 12/10, a matéria perde eficácia.
