MPV sancionada por Dilma garante benefícios ao cooperativismo
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Brasília, 11/7/2013 - Outra importante conquista no Legislativo foi obtida esta semana pelo Sistema OCB com a sanção, no último dia 9, da Medida Provisória (MPV) 609/2013. A medida reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica.
Durante a deliberação da MPV na Comissão Mista, o Sistema OCB trabalhou para inclusão de diversos produtos, como o açúcar cristal, nos itens desonerados da Cesta Básica. Os pleitos foram acatados pelo relator, deputado Edinho Araújo (SP) e aprovados pelo Colegiado. Com a sanção da MPV, cooperativas que atuam em diversos segmentos alimentícios serão beneficiadas.
Ainda dentro da MPV 609, o relator Edinho Araújo havia acatado pleito do governo federal referente à questão energética. O texto incluído também atende a uma das demandas do sistema cooperativista, reduzindo as distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.
Na opinião do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, as conquistas reforçam a importância da atuação da instituição: "As medidas provisórias tem um ritmo de tramitação mais acelerado. É fundamental que fiquemos atentos e atuemos de forma constante e intensa, justamente para garantir o atendimento às demandas do setor".
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