MT debate os impactos da nova lei de licitações

Cuiabá (13/8/21) – Mais de 100 cooperativistas e especialistas discutiram os impactos da nova Lei de Licitações nas cooperativas de trabalho brasileiras no seminário Cooperativismo de Trabalho e a Nova Lei de Licitações, realizado nesta quinta-feira (12/8) pelo Sistema OCB/MT. Na pauta, temas que ainda provocam conflitos nas relações das cooperativas com os órgãos públicos, principalmente as prefeituras municipais, nas licitações.

“O seminário foi muito importante para encontrarmos, com todos os agentes envolvidos, os caminhos para consolidarmos o entendimento em relação a legalidade da participação das cooperativas de trabalho em licitações, assunto de interesse de todo movimento cooperativista brasileiro”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, durante a abertura do evento, que contou participantes de todo Brasil.

“As cooperativas de trabalho são extremamente importantes no processo da gestão pública. As cooperativas têm um papel fundamental, pois além de diminuir custos para as gestões públicas, têm maior flexibilidade e prestam um trabalho de excelência, de resultado. Nós somos apoiadores e entendendo que temos que desmitificar a questão legal das cooperativas e fazer com que este entendimento seja único no estado, inclusive com o envolvimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público, porque a cooperativa é um instrumento extraordinário para ajudar os prefeitos nas suas gestões”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios AMM, Neurilan Fraga.

MODELO DE EXECUÇÃO

O representante das Cooperativas de Trabalho de MT, Vanderlei Borges, pontuou que as cooperativas têm vários desafios pela frente, como o de destravar uma via importante no relacionamento com os órgãos públicos, principalmente as prefeituras. “Com a nova lei de licitação, nosso objetivo é, em conjunto com o TCE, prefeituras, OCB e OCB/MT, definir um modelo de execução de serviços terceirizados que assegurem a participação de coops de trabalho de forma segura. Esse modelo precisa estar bem escrito nos termos de referências que compõem os editais de licitação para que não gerem polêmicas e espaço para impugnações, prejudicando as prefeituras e as cooperativas como acontece em alguns casos atualmente”, ressaltou Borges.

PONTOS DE IMPACTO

A palestra magna ficou por conta do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista de renome nacional, sobre a Nova Lei de Licitações. Ele apresentou todos os pontos que impactam às cooperativas na nova lei de licitações e na Lei 12.690/2012 que regulamenta o cooperativismo de trabalho. "A nova lei de licitações reforça a legalidade da contratação de cooperativas de trabalho em seu artigo 16, inserindo ali requisitos que são salutares tanto para a cooperativa quanto para a administração pública no momento da licitação e isso deve ser reforçado junto às administrações para que não haja restrição a competitividade."

OCB

O evento contou ainda com a participação da assessora jurídica da unidade nacional da OCB, Ana Paula Rodrigues, que falou sobre o papel da instituição. “Estamos trabalhando na regulamentação da Lei 12.690/2012, pendente desde 2013. Várias rodadas de discussão foram realizadas com extinto Ministério do Trabalho para debate do decreto e as tratativas estão sendo resgatadas, embora não haja abertura do Governo para discussão pelo pouco domínio do tema na coordenação responsável. A ação exige uma discussão ampla dentro do Sistema, pois a lei afeta diversos ramos/segmentos do cooperativismo”, pontuou.

A assessora jurídica, também apresentou o levantamento dos últimos cinco anos no Tribunal Regional do Trabalho, onde das 24 ações trabalhistas contra as cooperativas em Mato Grosso, 20 foram favoráveis ao Ramo e, as outras quatro desfavoráveis, eram de coops de outros estados que atuam em Mato Grosso.

EMBASAMENTO LEGAL

O seminário também contou com a participação de Laércio Costa Garcia, Controlador Geral do município de Sorriso/MT. Lá a Prefeitura conta com 1,2 mil cooperados prestando serviços. “Como já sabemos que existe embasamento legal para a atuação das cooperativas, não é necessário discutir se é legal ou não e, sim, o que nós, como Prefeitura temos que fazer, que é a fiscalização, para não dar margem a irregularidades”.

A prefeitura da cidade de Sorriso resolveu a questão criando um aplicativo, onde os cooperados são cadastrados e registram suas atividades através da ferramenta. “Com isso, tivemos mais transparência e um maior controle. As nossas ações trabalhistas diminuíram mais de 90%”, disse Laércio Costa Garcia.

ASSISTA

O seminário ficará disponível no canal do Sistema OCB/MT, no Youtube. Para assistir, basta clicara aqui.

(Fonte: Sistema OCB/MT)