MTE discute regulamentação das cooperativas
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, e deve ir a votação nos próximos dias foi tema de uma reunião, hoje (7/5), no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande, relator da matéria e contou com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Unisol, Unicafes e Casa Civil.
De acordo com o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, a intenção do senador foi promover um alinhamento com as instituições para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, sem alterações. Entre outras orientações, o projeto reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para serem observados pelas cooperativas do Ramo Trabalho.
Atualmente, o PLC aguarda parecer do relator, senador Renato Casagrande, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o senador, não haverá modificações de sua parte. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2008, e se for aprovado na CAS sem modificações segue para votação no Plenário do Senado e depois de aprovado, para sanção presidencial. No entanto, se receber alguma modificação, o projeto volta à Câmara antes de ir para a sanção.
