Mudanças na CTNBio para destravar a biossegurança

Nos últimos anos o país está ficando muito defasado com relação ao notável avanço científico que está acontecendo em vários países do primeiro mundo. A biotecnologia é uma das mais espetaculares áreas de progresso científico a nível mundial não apenas na agricultura, mas também na saúde, no meio ambiente e na alimentação.

Na agricultura, a utilização de novas “biotecnologias” está alterando rápida e fortemente a competitividade entre vários países no comércio internacional. Vegetais estão sendo modificados geneticamente para serem produzidos em áreas e solos considerados impróprios para cultivo com o conhecimento tecnológico tradicional.

A legislação brasileira obedece acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e  todas as tecnologias geradas podem ser patenteadas, fato que pode alterar significativamente a competitividade de vários países. A moderna Política Nacional de Biossegurança brasileira reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada cuja competência maior é acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins.

Hoje, a CTNBio é composta de 27 membros titulares e suplentes, todos cidadãos brasileiros e que deveriam ter reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas relacionadas. 

Comissões Técnicas não necessitam de um número extenso de titulares, mas sim profissionais capacitados a gerenciar assuntos científicos e complexos. A diminuição do quadro de titulares da CTNBio daria oportunidade de primar pela excelência e comprometimento com o desenvolvimento tecnológico e avanços significativos, destravando a pauta de discussão que hoje não são analisadas por interesses não muito ortodoxos por parte de alguns.

A alteração na composição da  CTNBio faz-se necessária para desobstruir os trabalhos em andamento, dar  maior agilidade operacional, permitir que as decisões sejam tomadas com base em conhecimento científico e tentar recuperar o atraso científico que está ocorrendo no Brasil nessa importante área do conhecimento. É conhecido nacionalmente o fato que posições ideológicas de representantes da chamada “sociedade civil” e do governo federal, que sob vários argumentos, inclusive regimentais,  trabalham no sentido de evitar o avanço científico nacional nessa área de fundamental importância para o futuro do Brasil.

A emenda apresentada propõe uma composição equilibrada e funcional, com um total de 18 membros para a CTNBio. Sendo: oito cientistas, quatro especialistas representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e  Ministério do Meio Ambiente; seis representantes da sociedade civil sendo um especialista em defesa do consumidor, um especialista na área de saúde, um especialista em meio ambiente, um especialista em biotecnologia, um especialista em saúde do trabalhador e um especialista em biotecnologia. Dessa forma, acredito que a CTNBio poderá de fato prestar um relevante serviço para o avanço do conhecimento científico no país.

* Moacir Micheletto é deputado Federal  (PMDB-PR) e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Agropecuária