Novo marco regulatório para a mineração é defendido em Brasília
Notícias representação
"
Brasília, 19/6/2013 - Na manhã de ontem (18/06), a presidente Dilma Rousseff anunciou o novo marco regulatório da mineração no Brasil. O tema já estava sendo discutido há vários anos e, por demanda do setor o Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) elaboraram uma proposta, que segue agora para deliberação no Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei, em caráter de urgência constitucional.
Com um discurso focado na eficiência da atividade, rentabilidade do setor e competitividade, Dilma apresentou os principais pontos para organização da atividade visando segurança jurídica, preservação do meio ambiente, transparência nas ações, motivação dos trabalhadores e valorização das comunidades. “A extração mineral é de extrema importância para o país, mas tem sido mal administrada, gerando benefícios reduzidos para os Estados/Municípios que realizam esta atividade”, disse a presidente.
Os principais pontos citados foram: i) criação do Conselho Nacional de Política Mineral; ii) criação da Agência Nacional da Mineração; iii) contrato de Concessão para Pesquisa e Lavra , único; iv) licitação de áreas; v) chamadas públicas; vi) autorização para exploração de recursos minerais; e vii) nova base de cálculo para CFEM.
No período da tarde, o MME realizou um Seminário com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos interessados sobre o novo marco. Na oportunidade, o Sistema OCB foi representado pelo Coordenador Nacional do Ramo Mineral, Sérgio Pagnan, e representantes das organizações estaduais: Luis Carlos Nascimento(OCB/TO), José Alves (OCB/RO), além de técnicos da OCB e dirigentes de cooperativas do Tocantins.
Opinião
De acordo com o representante de Tocantins, Luiz Carlos Nascimento, mudanças positivas e significativas estão por vir. “Estou vendo com bons olhos os avanços propostos para o setor mineral, no que diz respeito especialmente à lavra garimpeira. A possibilidade de utilização do título minerário como garantia para acesso a recurso irá solucionar o problema do pequeno garimpeiro, fomentando a agregação de valor, geração de emprego e educação”, disse.
José Alves, representante de Roraima, defendeu que o projeto de lei precisa ser minuciosamente analisado identificando os pontos que estão obscuros no processo. “Este momento é de muita cautela, onde os órgãos regulamentadores já estão realizando análise de posicionamento e o que está vigente, ainda, é a lei anterior”, pontuou. Outro ponto a se observar, disse Alves, é a invalidez dos assuntos que dizem não estar inseridos no novo marco, como a Lei 7.805/1989.
Para Sérgio Pagnan, no que diz respeito à atividade da construção civil, não existe o que se questionar. “O novo marco regulatório da mineração visa organizar a atividade e agilizar os processos.” Segundo ele, será necessário analisar o projeto de lei para posteriormente optar quanto ao atendimento do Sistema Cooperativista.
Mais informações estão disponíveis no site do MME. Clique aqui para acessar.
(Com informações – MME)
" 
