Novo PL das cooperativas de trabalho pode trancar pauta do Câmara Federal
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Novo PL das cooperativas de trabalho pode trancar pauta do Câmara Federal
Com a apresentação do Projeto de Lei 7009/2006, o Executivo Federal agilizou o processo para se chegar a uma lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho. O projeto se juntou a outros dois, que tratam do mesmo tema (PL 4622/2004, do deputado Pompeo de Mattos, e PL 6449/2005, do deputado Walter Barelli) e, como é oriundo do Poder Executivo, deve trancar a pauta da Câmara dos Deputados em 45 dias, a exemplo do que ocorre com as medidas provisórias.
Os três projetos devem passar normalmente pelas comissões de Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Se até o dia 25 de junho não houver pareceres dos relatores, o presidente da Câmara pode, durante Sessão Plenária, designar parlamentares para obter, de imediato, os relatórios das comissões. Isso levaria a uma votação no Plenário sem o peso da avaliação das comissões.
Para ajudar os parlamentares a apreciar o novo projeto apresentado pelo governo, as cooperativas de trabalho de São Paulo podem sugerir mudanças até o dia 16 de maio (terça-feira que vem), enviando-as ao e-mail
