OCB analisa MP que trata de questões tributárias
Notícias representação
"
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio da Gerência de Mercados fez uma análise da Medida Provisória nº. 449, que tem como relator o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A MP altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica e institui regime tributário de transição. A intenção, segundo o assessor Tributário da gerência de Mercados da OCB, Edimir Santos , foi identificar os pontos negativos para o cooperativismo e tentar reverter às posições.
De acordo com o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, a MP, editada em 13 de dezembro de 2008, pode sofrer alterações, pois a análise, não necessariamente, impede que sejam incluídas sugestões. Ele explica que a Medida foi encaminhada para as Organizações Estaduais e que pode sofrer alterações de acordo com as necessidades, principalmente para as cooperativas que estejam enquadradas como “empresas de grande porte”, e por isso, tem que atender as modificações contábeis da Lei 11.638/07, e podem aderir ao Regime Tributário de Transição (RTT), introduzido por essa MP.
