OCB apresenta estudo e defesa para o ato cooperativa na RFB
O estudo reforça as discussões anteriores sobre parceria agrícola, no segmento de cooperativas sucro-alcooleiras, e sobre a presunção da base de cálculo do imposto de renda dos transportadores autônomos de cargas (redução de 40% para 20% - mesma base do INSS).
Participaram o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Oliveira Santos, o advogado da OCB, Adriano Campos Alves, e o auditor de gestão do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Marcos Antonio Caetano.
Conforme o analista tributário Edimir Santos, o próximo passo será uma reunião com o relator da Medida Provisória nº. 413/08, deputado Odacir Cunha (PT/MG). Os técnicos da Receita entendem a necessidade da manutenção do texto original da MP e se comprometeram a rever os outros assuntos.