OCB apresenta pleitos do setor a Departamento Nacional de Registro

Brasília (23/6/16) – A gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, representou o movimento cooperativista, hoje, durante uma reunião com o novo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Conrado Vitor Fernandes, em Brasília. O órgão, que substituiu o antigo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), é responsável pela normatização e fiscalização da atuação das Juntas Comerciais no país. A reunião foi acompanhada pela assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, e a gerente de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas, Susan Miyashita Vilela.

A gerente geral apresentou a atuação da OCB ao novo Diretor, recém empossado no cargo, no intuito de firmar acordo de cooperação ou outras formas de parceria com o órgão, para desenvolvimento de ações conjuntas de orientações às Juntas Comerciais sobre a conformidade dos atos constitutivos das cooperativas com e legislação aplicável e os procedimentos de análise e arquivamento destes atos.

Conrado Fernandes, por sua vez, esclareceu o papel do DREI, sustentando a autonomia administrativa de que gozam as Juntas Comerciais e sugerindo algumas formas possíveis de aproximação e desenvolvimento de ações em parceria com a entidade.

EVENTO – Um dos encaminhamentos que o Sistema OCB dará, após a reunião, é a solicitação de participação de representantes da OCB no Encontro Nacional de Juntas Comerciais 2016. O objetivo é apresentação das atividades do sistema ligadas ao registro e os programas de monitoramento que atuam na análise de atos constitutivos de cooperativas e sua adequação legal.

INTERPRETAÇÃO DE NORMATIVOS – Outras demandas pontuais também foram apresentadas ao DREI, como o pleito do reconhecimento da autenticação digital dos livros contábeis, através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o arquivamento de atos de transformação de cooperativas em sociedades empresárias que algumas Juntas Comerciais tem realizado, em desacordo com posicionamento do próprio DREI.

Sobre o pleito da autenticação digital, o Diretor do DREI esclareceu que o Departamento já vem elaborando, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, o normativo que trata da operacionalização deste sistema, cujo resultado deve sair em breve. Acerca do arquivamento de atos de transformação de cooperativas em sociedades empresárias, o DREI sinalizou que analisará as ocorrências e adotará as medidas adequadas para a aplicação do entendimento do órgão.