OCB debate PEC 45 no Congresso
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Brasília (18/9/19) – Atividade singular, repleta de peculiaridades e que gera impactos positivos diretos em toda a sociedade, o cooperativismo foi um dos assuntos debatidos durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (18/9), na Câmara dos Deputados, que tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária.
A advogada da OCB, Amanda Oliveira, apresentou o funcionamento do sistema cooperativista e suas demandas com relação à geração de tributos. Esclareceu que a atividade não configura ato comercial ou operação de mercado e que, por isso, o modelo de negócio é considerado sem fins lucrativos. Ela destacou ainda que as cooperativas não possuem receita e, portanto, constitucionalmente, contam com uma adequação em sua tributação.
Com apoio de parlamentares, a OCB sugeriu uma proposta de emenda à PEC 45/19, que destaca a preocupação em garantir que a segurança jurídica – já conquistada nas normas vigentes – seja preservada no texto final da reforma. A emenda já foi protocolada na Câmara e aguarda o parecer do relator, o deputado Agnaldo Ribeiro (PB).
Entre os tópicos pontuados na matéria estão o adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas; o redirecionamento da tributação incidente sobre as operações praticadas pela cooperativa para a pessoa do cooperado onde se concentra a riqueza; a prevenção à duplicidade de tributação (na cooperativa e no cooperado) e prevenção à tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário; e, por fim, a manutenção de créditos nas operações da cooperativa nos casos de tributos não cumulativos.
ANUÁRIO
Durante a reunião, parlamentares e representantes de outras entidades tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o sistema cooperativo e seus resultados. Dados apurados pela OCB e divulgados no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019 indicam que, hoje, o setor representa 6.828 cooperativas, distribuídas em 13 ramos de atividade.
Segundo o documento exibido na reunião, o setor reúne mais de 14.618 milhões de cooperados, empregam mais de 425 mil pessoas e somente em 2018 recolheram aos cofres públicos R$ 16 bilhões em tributos. “Somos, portanto, um setor importante para as comunidades, importante para o desenvolvimento regional, e somos um modelo de negócios que traz melhores condições de trabalho não apenas para aqueles a quem empregamos, mas também para os nossos cooperados”, afirmou Amanda Oliveira.
Além da OCB, participaram da audiência pública o relator da PEC 45, deputado Agnaldo Ribeiro, e representantes de outras entidades como Reginaldo Ribeiro (Febraban), José Carlos Rodrigues Martins (CBIC), Reynaldo Lima Júnior (Sescon) e Maurício Antonio Ungari da Costa (Associação Brasileira de Supermercados). O deputado Hildo Rocha (Maranhão) presidiu a reunião.
