OCB defende aprovação do novo Código Florestal

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reafirmou hoje (28/9) seu apoio à definição de um novo Código Florestal para o país. O presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, entregou aos senadores Waldemir Moka (presidente da Frencoop) e Luiz Henrique (relator do projeto na Casa) um termo de apoio à aprovação da matéria na Casa legislativa. Os mesmos se comprometeram a repassá-lo ao presidente do Senado, José Sarney. O ato de entrega ocorreu no encerramento do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em Brasília (DF).

No documento, a instituição ressalta que, “mais do que um compromisso, a busca pelo desenvolvimento sustentável integra a essência do cooperativismo e faz parte dos seus princípios. Por isso, o setor trabalha em prol de uma legislação ambiental que alie o cuidado com o meio ambiente à continuidade da produção agropecuária”.  

Com essa perspectiva, a OCB apoia e considera imprescindível a revisão do atual Código Florestal (Lei 4.771/65). A questão central, para os cooperativistas, está em “conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção, além de ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”.

A entidade também enfatiza que “não votar tais alterações em caráter de urgência significa deixar na ilegalidade a maioria das propriedades rurais brasileiras. Esse posicionamento inviabilizaria ou afetaria sobremaneira significativa parcela das atividades agrícolas em desenvolvimento no país”.