OCB discute com o Sebrae projeto de lei sobre micro e pequena empresa

Nessa quinta-feira, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou de audiência com o Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto dos Santos, para tratar do Projeto de Lei Complementar 591/2010, que apresenta reformulações à lei das Micro e Pequenas Empresas. A principal mudança para as cooperativas é a possibilidade de se tornarem optante pelo SIMPLES. Acompanhando a reunião estiveram o Superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, e o analista de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos.

De acordo com Edimir, a alteração proposta pelo projeto concederia uma abertura de precedentes, na contramão da essência cooperativista. “O texto inicial do PLP 591/2010 retira a vedação da lei de que as cooperativas, salvo as de consumo, não podem participar da sistemática de apuração do Simples Nacional e determina que elas passem a compor o grupo de sociedades que apuram seus tributos pelo Simples”, detalha. Na prática, isso significa que as cooperativas passariam ser consideradas empresas, com faturamento, lucro, o que fere um dos princípios básicos do cooperativismo.

Como o Sebrae ajudou na elaboração do projeto, a OCB contextualizou as peculiaridades que envolvem as sociedades cooperativas e levou seu parecer ao conhecimento do Diretor Técnico Carlos Alberto, que disse  concordar com o posicionamento da OCB, se comprometendo a apoiar essa decisão. O PLP 591/2010 já passou por duas das quatro comissões que o analisarão na Câmara dos Deputados e, em ambas, o pleito cooperativista foi atendido. A expectativa agora, segundo a gerente Tânia Zanella, é que o mesmo aconteça também nas demais comissões e no Plenário da casa.