OCB e Frencoop discutem pauta no Congresso

Brasília (27/9/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) promoveram nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, um debate sobre as proposições prioritárias do movimento para o último trimestre deste ano. O foco está na discussão de medidas estruturantes que reconheçam o cooperativismo como modelo de geração de emprego e renda, de inclusão produtiva e financeira e de acesso a mercados para milhões de brasileiros.

Ao abrir o encontro, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, reafirmou aos deputados e senadores da Frencoop o compromisso do cooperativismo com o processo de recondução econômica do país. “Neste momento turbulento, nossas cooperativas têm papel fundamental para as comunidades onde estão presentes, funcionando como um verdadeiro porto-seguro para seus associados. Contamos com a nossa Frente para fortalecer cada vez mais o papel do cooperativismo como uma das ferramentas capazes de desenvolver o país”, destacou Freitas.

O presidente da Frencoop, deputado federal Osmar Serraglio (PR), destacou a importância das cooperativas em momentos de crise. “As cooperativas, sociedades de pessoas, formadas pela união e pelo vínculo de confiança, têm se desenvolvido e crescido, mesmo em momentos difíceis. Para que isso continue ocorrendo de modo efetivo, é fundamental que o poder público compreenda melhor seu funcionamento e as suas especificidades”, pontuou o presidente da Frencoop.

PLP 100/2011

Como principal item da pauta deste ano, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam administrar recursos de prefeituras e de outros entes públicos municipais. A matéria restringe esta gestão às disponibilidades de caixa dos municípios, ou seja, os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.

Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), relator da matéria e representante do Ramo Crédito na Frencoop, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, o projeto promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade. “Evita-se, assim, a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade”, defendeu o deputado.

O PLP 100/2011 está pronto para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

PAUTA PRIORITÁRIA

Além do PLP 100/2011, foram apresentados outros pontos de atenção ao cooperativismo em 2017, como a Reforma Tributária (adequado tratamento tributário ao ato cooperativo), o PL 8.456/17 (desoneração da folha de pagamentos); o PLS 245/2017 e o PL 4.732/2016 (descontos para cooperativas de eletrificação rural na compra de energia elétrica); o SCD 6/2016 (tratamento diferenciado para pequenas cooperativas nas exigências de segurança bancária) e PL 4860/2016 (Marco Regulatório do Transporte de Cargas).

PRESENÇAS

Estiveram presentes no encontro os senadores Dalírio Beber (SC) e Valdir Raupp (RO); e os deputados federais Alceu Moreira (RS), Angelim (AC), Celso Maldaner (SC), Conceição Sampaio (AM), Darcísio Perondi (RS), Dilceu Sperafico (PR), Domingos Sávio (MG), Edinho Bez (SC), Evair de Melo (ES), Evandro Roman (PR), Giovani Cherini (RS), Heitor Schuch (RS), Jerônimo Goergen (RS), Josué Bengtson (PA), Luis Carlos Heinze (RS), Luiz Claudio (RO), Marcos Montes (MG), Marinha Raupp (RO), Osmar Serraglio (PR), Otávio Leite (RJ), Paulo Foletto (ES), Pollyana Gama (SP); Raimundo Gomes de Matos (CE), Reinhold Stephanes (PR), Ronaldo Benedet (SC), Sandro Alex (PR), Sergio Souza (PR) e Valdir Colatto (SC).