OCB e Sescoop planejam programa de treinamento para técnico de juntas comerciais
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Passo importante para capacitar técnicos responsáveis pela análise de pedidos de processos de arquivamento de cooperativas nas juntas comerciais será o treinamento que eles farão tendo como base a Lei 5764/71, que regulamenta o sistema cooperativo. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do governo ao qual se subordinam as juntas comerciais, mostrou disposição em indicar participantes em cursos que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) promoverão.
Assim, estarão capacitados a atuarem nas juntas comerciais de acordo com os sete princípios do cooperativismo, bem como pelo que estabelece a Lei 5764, que regulamenta o sistema cooperativista no Brasil. A Coordenação Jurídica da OCB (Coojur), com a contribuição de representantes das organizações estaduais que já possuem vogais nas juntas comerciais (MG, SP, SC e PR) busca definir normas que legitimem a atuação das cooperativas e que sirvam de guia para ação do DNRC.
O roteiro a ser seguido no processo de registro de uma cooperativa passará primeiro por seu registro da na OCB e posteriormente pelo arquivamento nas juntas comerciais. Na entidade que representa o setor o processo será analisado à luz das regras do cooperativismo. Quando chegar à junta comercial, dúvidas quanto aos objetivos da nova cooperativa estarão senados.
A experiência alcança pelos estados onde há vogais nas juntas comerciais contribuirá para definir um modelo de conformidade que será, posteriormente, estendido os demais estados onde atuam cooperativas do sistema OCB, explica Adriano Campos Alves, da Coojur.
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