OCB entrega proposta ambiental a Aldo Rebelo
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Um documento contendo as propostas do Sistema Cooperativista Brasileiro ao novo Código Florestal do País, foi entregue na manhã desta quarta-feira (16/12) pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, ao relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (SP). Ele participou do café da manhã, oferecido pela OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) a cerca de 30 parlamentares, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Na oportunidade, o presidente da OCB destacou os novos códigos ambiental e florestal entre os temas emergenciais do cooperativismo, assinalando que o novo prazo possibilitará o debate mais intenso das proposições. No caso do Código Florestal Brasileiro, afirmou, a proposta impõe praticamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos agricultores. “Eles serão forçados a assinar um TAC antes de poder discutir o projeto de lei”, alertou Freitas.
O deputado Aldo Rebelo ressaltou as contribuições já oferecidas pelo deputado Moacir Micheletto (PR), presidente da Comissão Especial, e afirmou que a experiência das audiências públicas já oferece uma base importante para “descortinar o que pode ser modificado e o como será feito”. Segundo ele, ainda cabe ouvir pesquisadores, as universidades e os órgãos ambientais estaduais.
“Será preciso esforço e bom senso para separar a questão ambiental, que é legítima (apesar dos problemas serem muitos, grandes e graves), mas que procura relacionar com a questão social. E a questão ambiental não pode ser danosa, nociva ao produtor rural, à sociedade”, afirmou o relator da Comissão que cuida e estruturar o novo Código Florestal do País.
Rebelo reconheceu que o cooperativismo agropecuário sofre com a bi-tributação e “um certo declínio da renda”, pois mais da metade dos produtores rurais em Santa Catarina e no Paraná têm renda de um salário-mínimo e os mais bem-sucedidos chegam a seis salários-mínimos. Ele alertou para o risco de abandono e venda da propriedade, o que provoca mudança na estrutura demográfica local com a migração para as cidades.
O deputado relator destacou também o elevado subsídio que a atividade ambiental no Brasil recebe de outros países por meio de recursos dos seus respectivos tesouros repassados a fundos privados. “A política ambiental tem razão de se preocupar com a Amazônia, mas há outra, subjacente, fomentada e preservada”, afirmou ao se referir à necessidade de cuidado com a presença humana para garantir a posse da terra no Brasil, que já perdeu parte do seu território anteriormente por causa da desocupação.
O cooperativismo teve lugar especial no pronunciamento do deputado Aldo Rebelo, que identificou a OCB como “um parceiro permanente”. “As cooperativas operam um verdadeiro milagre ao conseguir que os produtores permaneçam em suas terras, gerem emprego, contribuam para aumentar a arrecadação municipal e estadual, por meio da produção de alimento mais barato e competitivo.” Segundo Rebelo, o trabalho das cooperativas deve ter reconhecimento político, social e cultural no Brasil.
O mesmo documento foi entregue antes pela OCB ao presidente da Comissão Especial, Moacir Micheletto, que convidou os presentes a participarem da análise crítica do Código Ambiental, sempre às quintas-feiras. Micheletto disse que o desafio será definir o relatório até março de 2010 para votação em abril, apesar de ser um ano político, com eleições em todo o País.
