OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo nesta quarta-feira
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A Agenda possui uma estrutura editoria que apresenta os indicadores sociais e econômicos recentes do cooperativismo brasileiro, informações sobre a tramitação de proposições no âmbito do Congresso Nacional, as conquistas e resultados obtidos junto ao Legislativo em 2007, o projetos de lei e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de interesse das cooperativas, bem como aqueles que poderão se tornar alvo de proposições por parte dos deputados e senadores, e a legislação pertinente ao setor.
Entre os desafios, um exemplo importante refere-se ao aperfeiçoamento das normas de registro de cooperativas junto ao Congresso Nacional. Segundo a OCB, é preciso estabelecer critérios para análise da constituição de cooperativas, em aderência ao ordenamento legal. Outro exemplo é o Projeto de Lei Completar (PLP) 198/07 que trata da regulamentação do Ato Cooperativo. Esse PL foi discutido pela OCB e a Frencoop com destaque ao apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Parlamentares, líderes cooperativistas e autoridades do Executivo foram convidados para a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008, programada para as 8h desta quarta-feira, no Grand Bittar Hotel (SHS Quadra 05 – Bloco A).
