OCB lança publicação sobre Código Florestal

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ratificou novamente o seu posicionamento quanto à necessidade de mudanças no Código Florestal vigente, ao apresentar a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, também nesta quinta-feira (31/3), em sua sede, em Brasília (DF). O lançamento ocorreu na mesma ocasião em que a entidade reafirmou o seu apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo, relator do substitutivo do PL 1.876/99, que reforma o código florestal (Lei 4.771/65), aprovado na Comissão Especial responsável pela análise da matéria. O parlamentar acompanhou o pronunciamento feito pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Na cartilha, a entidade frisa o compromisso do cooperativismo brasileiro com a sustentabilidade e aborda pontos do atual Código Florestal que inviabilizam a sustentabilidade da agricultura brasileira e, portanto, precisam ser alterados. Segundo o exposto, 104 milhões de hectares de floresta e vegetação estão desprotegidos e 87 milhões de hectares de áreas já convertidas estão na ilegalidade. (SPAROVEK, G.; ET alli, 2010). Para se ter uma ideia, se utilizados somente os critérios previstos na Lei 4.771/65, oito em cada dez propriedades rurais no Estado de São Paulo não poderiam produzir legalmente. Em Minas Gerais, seriam necessários 101 anos, em média, para a adequação dos documentos das propriedades rurais às exigências do atual Código. (MEDINA, 2009)

Ao mesmo tempo, a OCB declara o seu apoio ao substitutivo, por entender que a proposta é mais adequada para conciliar preservação ambiental e produção agropecuária. As principais inovações propostas no texto são apresentadas na cartilha. Entre estas estão: a instituição do conceito de “áreas rurais consolidadas” e a previsão de tratamento diferenciado às mesmas, seja por assegurar a manutenção das atividades agropecuárias e florestais existentes até a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) (art. 24), ou mesmo por viabilizar a regularização definitiva de tais atividades nos PRAs.

A cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir” pode ser acessada no Brasil Cooperativo pelo endereço abaixo:
  http://www.brasilcooperativo.coop.br/gerenciador/ba/arquivos/impresso_codigo_florestal.pdf 
 
Assista também à entrevista concedida pelo presidente da OCB ao Canal Rural, divulgada logo após a coletiva.

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=175162&channel=99