OCB participa de discussão sobre regras para o licenciamento ambiental
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A Assessoria Parlamentar (Aspar) e a Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemer) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram , nesta segunda-feira (29/3), de reunião na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para tratar da análise do texto do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que define critérios para o licenciamento ambiental.
No encontro, que teve a presença de outras entidades parceiras da CNA, foram organizadas algumas sugestões para alteração do texto da matéria. O destaque foi para a adequação de critérios de classificação para a obtenção da licença, da manutenção do corpo técnico das empresas visando fins de adequação ambiental e da realização de audiências públicas durante o processo de licenciamento.
Segundo o parecer apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto não esclarece quais são os critérios de obtenção do licenciamento ambiental, o que sujeita empresas de diferentes portes a seguir a mesma regra. Neste caso, a sugestão seria inserir uma classificação onde se leve em consideração o porte e o potencial poluidor do empreendimento para a obtenção da licença.
Com relação à manutenção do corpo técnico das empresas para fins de adequação ambiental e à realização de auditorias ambientais e balanços de emissões de gás de efeito estufa, o representante da Confederação Nacional da Industria (CNI) defendeu que o projeto tornaria a atividade econômica extremamente onerosa e inviável para os pequenos empreendimentos.
Outro fator que causa divergência do grupo em relação ao PL é a realização de audiências públicas durante todo o processo de licenciamento ambiental. Conforme a CNI, as audiências públicas devem ser realizadas antes da emissão da licença prévia, e sua quantidade deve ser acordada entre empreendedor e agente fiscalizador, de forma a evitar custos desnecessários às empresas.
A referida proposição encontra-se pronta para a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na Câmara dos Deputados, com parecer do deputado André de Paula, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela aprovação deste e dos PLs 3.957/2004, 5.435/2005 e 1.147/2007, e pela rejeição dos PL’s 5.576/2005 e 2.029/2007, apensados, com texto substitutivo.
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