OCB participará da elaboração de marco regulatório
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Brasília (21/3/19) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) fará parte de um grupo de trabalho responsável por contribuir com a elaboração do marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, pelo superintendente de Transporte de Passageiros da ANTT, João Paulo de Souza, durante reunião entre representantes do setor e da Agência. Segundo ele, a ideia é que apenas as entidades que representam os prestadores desse tipo de serviço integrem o grupo.
O analista técnico e econômico da OCB, Tiago de Barros Freitas, explicou que a entidade, junto com as cooperativas de transporte de passageiros, já vem trabalhando na elaboração de um documento que evidencie as características de seu modelo societário. Freitas reforçou, ainda, que espera que, com o marco regulatório, essas cooperativas passem a operar dentro de um ambiente estável e que estimule o seu desenvolvimento, evitando as penalidades desproporcionais que ocorrem atualmente.
“O que percebemos é um desconhecimento dos fiscais de pista quanto ao modelo societário das cooperativas de transporte de passageiros. Por isso, uma das frentes de atuação da OCB no âmbito desse grupo de trabalho é exatamente deixar bem evidente a diferença existente entre o cooperativismo de transporte e os demais atores desse setor. O que queremos é a criação de uma categoria específica para esse tipo de transporte ou a definição clara sobre o modelo societário evitando, assim, interpretações equivocadas e buscando a isonomia no tratamento”, argumenta.
De acordo com Freitas, esse desconhecimento ou falta de uma definição clara a respeito das cooperativas de transporte têm resultado em penalidades desproporcionais e, em alguns casos, até injustas.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
Um dos itens da pauta da reunião participava foi o reajuste de quase nove mil por cento, chegando ao valor final de R$ 1,8 mil. “Nós não estamos questionando o pagamento da taxa de fiscalização, apenas os parâmetros desse reajuste. Por isso, esse é um dos pleitos que pretendemos tratar no âmbito do grupo de trabalho”, anunciou o analista da OCB.
REGISTRO OBRIGATÓRIO
Outra proposta debatida e que deve constar do marco regulatório é a obrigatoriedade de registro dos prestadores de serviço, sejam eles cooperativas ou empresas mercantis, nas referidas entidades de representação. Isso quer dizer que, antes de pleitear o registro na ANTT, as cooperativas, por exemplo, deverão estar registradas na OCB.
“Essa é a única forma de as entidades de representação validarem a seriedade dos prestadores de serviço e, também, de assegurar a idoneidade daqueles que transportarão vidas dentro e fora do país”, justifica Freitas, explicando que a exigência do registro já ocorre com as empresas/cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
CONVOCAÇÃO
A expectativa da OCB é de que, ainda neste semestre, a ANTT convoque as entidades de representação para indicarem os nomes que farão parte do grupo de trabalho.
