OCB pede agilidade na aprovação do PL 4622/2004

Nesta terça-feira (23/3), representantes da Assessoria Parlamentar e Coordenadoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estiveram com o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJD), deputado Eliseu Padilha, e relator do Projeto de Lei (PL) 4622/2004, que trata sobre cooperativas de trabalho no País. A OCB pede urgência na apresentação e aprovação do relatório da proposta naquela Comissão, que foi acatado pelo relator.

O assunto também foi abordado em entrevista na última  semana, pelo  deputado Dr. Ubiali, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Conforme disse à Agência Câmara, a comissão tentará priorizar a aprovação do projeto que trata sobre cooperativas de trabalho no País. “Primeiro, nós temos que fazer com que essa matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre.”

O assunto está previsto no Projeto de Lei (PL)  4622/2004, do deputado Pompeo de Mattos. A proposta cria novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). 

O PL 4622/2004 foi aprovado no Plenário do Senado no final de 2009, retornou este ano para a Câmara dos Deputados para exame das emendas inseridas e aguarda parecer, com urgência, ao mesmo tempo nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição, Justiça e de Cidadania, com relatoria do deputado Eliseu Padilha; e na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, com o relator, deputado Luciano Castro.